Termos e Condições de Utilização do Serviço

Leia atentamente estes termos antes de utilizar o site. Eles regulam direitos e responsabilidades ao interagir com a nossa plataforma.

6 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda com estes termos e as regras aqui descritas. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços ofertados.

Definições

Para efeitos destes termos, algumas palavras possuem significados específicos.

• “Site” refere-se à página e todos os domínios associados à marca Orevantisqa.
• “Utilizador” é qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize os nossos serviços.
• “Equipe” designa os profissionais responsáveis pela gestão e apresentação do site.
• “Conteúdo” corresponde a textos, imagens, sinalizações e informações disponibilizadas pela empresa.

Uso dos Serviços

Utilize os serviços apenas para finalidades lícitas, respeitando a ética e as limitações estabelecidas nestes termos. Atos contrários sujeitarão à suspensão de acesso.

Elegibilidade

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos, ou menores devidamente autorizados por representantes legais.

A utilização inadequada pode resultar na revogação de acesso.

Responsabilidades do Utilizador

Cada utilizador é responsável pelo uso adequado do site e confidencialidade das informações fornecidas.

• Manter os dados de acesso em segurança e atualizados.
• Não divulgar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
• Abster-se de práticas fraudulentas ou ilícitas durante a navegação.
• Respeitar limites de acesso definidos pela equipa do site.

Usos Proibidos

São vedadas condutas que possam prejudicar terceiros ou violar a legislação.

• Distribuir conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo.
• Tentar aceder a sistemas protegidos sem permissão.
• Violar direitos de propriedade intelectual da marca ou terceiros.
• Utilizar ferramentas automatizadas sem autorização expressa.
• Reproduzir, copiar ou explorar informações sem consentimento.

Propriedade Intelectual

O conteúdo disponibilizado, incluindo textos, imagens e marca, é protegido por lei e sua reprodução só é permitida mediante autorização formal. A violação sujeita a sanções legais e suspensão de acesso.

Conteúdo do Utilizador

Ao enviar informações, garante estar autorizado e assume responsabilidade por sua veracidade e adequação.

Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados

Os dados fornecidos serão tratados em conformidade com as normas nacionais e europeias, conforme detalhado na política de privacidade. Ler Política de Privacidade

Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

Este site visa auxiliar decisões responsáveis, mas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente a partir de informações aqui exibidas.

Limitação de Responsabilidade Civil

Em nenhuma hipótese a equipa será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes devido ao uso do site.

Indemnização

O utilizador concorda em indenizar a equipa por prejuízos provenientes de uso inadequado do serviço.

Resolução de Litígios e Foro

Controvérsias devem ser primeiramente resolvidas por consenso, recorrendo-se ao foro de Lisboa caso infrutíferas.

Legislação e Jurisdição Aplicáveis

Aplica-se a lei portuguesa e europeia vigente nos casos omissos e interpretações dos termos.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de cancelar o acesso de utilizadores que descumpram regras, sem aviso prévio.

Alterações

Estes termos podem ser alterados para refletir atualizações legais ou operacionais. Consulte regularmente.

Separabilidade

Se algum item destes termos for considerado inválido por lei, os restantes permanecem válidos.

Acordo Integral

Estes termos representam o acordo completo entre as partes, sobrepondo acordos prévios.

Contato para esclarecimentos

Dúvidas quanto aos termos? Entre em contacto por email ou telefone para esclarecimentos.